Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 16 de agosto de 2026.

Estes Termos regulam o uso da Tokfy, plataforma operada pela Osegato LTDA, CNPJ 62.820.753/0001-09, São Paulo/SP. Ao criar uma conta, contratar ou usar a Tokfy, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Elegibilidade e cadastro

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter as informações atualizadas e ser legalmente capaz de contratar. A conta é individual, pessoal e intransferível. O usuário é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

2. Licença de uso

Enquanto a assinatura estiver ativa e as obrigações forem cumpridas, a Tokfy concede licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e sem direito de sublicença para uso pessoal ou interno do próprio negócio, conforme o plano contratado.

3. Condutas proibidas

É expressamente proibido:

• emprestar, compartilhar, alugar, vender, revender, doar ou comercializar a conta, o acesso ou as credenciais;
• permitir uso simultâneo por terceiros, criar subcontas não autorizadas ou intermediar acesso pago ou gratuito;
• tentar burlar autenticação, limites, filas, créditos, segurança, bloqueios ou mecanismos de proteção;
• extrair dados em massa, realizar scraping, engenharia reversa, copiar ou explorar indevidamente a plataforma;
• usar automações não autorizadas, malware, sobrecarga, fraude, spam ou qualquer atividade que prejudique a Tokfy, fornecedores ou terceiros;
• enviar conteúdo ilegal, infrator, enganoso, abusivo ou sem os direitos e autorizações necessários;
• usar a marca, interface, código, materiais ou conteúdos da Tokfy para criar produto concorrente ou sugerir parceria inexistente.

A violação pode resultar em limitação, suspensão ou encerramento imediato, sem prejuízo de medidas legais e cobrança de perdas e danos.

4. Planos, cobrança e renovação

Preço, periodicidade, recursos e condições são apresentados na oferta e no checkout. Se a oferta for recorrente, a renovação ocorre conforme autorizado no momento da compra até o cancelamento. Tributos e tarifas podem ser aplicados quando exigidos. A falta de pagamento pode suspender o acesso.

5. Conteúdos do usuário

O usuário mantém os direitos que possui sobre seus conteúdos e concede as autorizações técnicas necessárias para processá-los e entregar o serviço. O usuário garante possuir direitos, consentimentos e bases legais sobre tudo o que envia. A Tokfy pode remover conteúdo ou restringir uso que viole estes Termos ou a lei.

6. Inteligência artificial e terceiros

Resultados de inteligência artificial podem conter erros, variações ou conteúdo inadequado. Cabe ao usuário revisar toda saída antes do uso, especialmente em decisões comerciais, jurídicas, financeiras, médicas ou de alto impacto. Recursos de terceiros dependem da disponibilidade e das políticas desses fornecedores e podem mudar, sofrer limites ou ficar temporariamente indisponíveis.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, identidade visual, software, documentação, cursos e materiais da Tokfy pertencem à Osegato LTDA ou a seus licenciadores. Nenhum direito é transferido além da licença limitada prevista nestes Termos.

8. Disponibilidade e manutenção

Buscamos manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Poderão ocorrer manutenção, atualização, indisponibilidade de fornecedor, limitação técnica ou evento fora do controle razoável. Recursos podem evoluir ou ser substituídos para segurança e melhoria do serviço.

9. Resultados e responsabilidade

Depoimentos e exemplos representam experiências individuais. A Tokfy não promete faturamento, lucro, alcance ou resultado específico. O desempenho depende de fatores externos e da atuação do usuário. Na extensão permitida por lei, a responsabilidade observará o dano direto comprovado e os direitos obrigatórios do consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de fraude, risco de segurança, compartilhamento ou revenda, chargeback abusivo, violação legal ou destes Termos. O usuário pode cancelar conforme a Política de Cancelamento. Obrigações de pagamento, propriedade intelectual, responsabilidade e proteção de dados sobrevivem ao encerramento quando aplicável.

11. Alterações e legislação

Os Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão informadas pelos meios razoáveis disponíveis. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente. Quando admitida eleição de foro, fica eleito o foro de São Paulo/SP.

12. Suporte

E-mail: contato@tok-fy.com. WhatsApp: +55 11 95275-8765. Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 21h, e sábado, das 9h às 18h.